Debate JM: PS quer estatuto de projeto de interesse municipal

Por David Spranger

Sofia Canha (PS) defende que é necessário clarificar e definir regras nos projetos de investimento privado e Carlos Teles (PSD) concordando com essa ideia no todo, que de resto diz que está em prática, lembra que a uniformização de investimento hoje em dia não faz razão de ser.

“No programa eleitoral definimos os objetivos de criar um estatuto de projeto de interesse municipal, para que quem quer investir no nosso concelho saiba quais os direitos e deveres. Não de forma aleatória. A Câmara deve se apresentar de forma clara para que todos saibam quais são as regras. Para que todos saibam de antemão ao que vão”, explicou Sofia Canha.

Já Carlos Teles diz que “há já esse cuidado”, mas que é necessário ter em conta “as leis de mercado e as caraterísticas de cada freguesia. Houve uma altura que parecia que se a minha freguesia tinha outra também teria de ter, mas hoje em dia, até por força das acessibilidades, é possível fazer as coisas sem gastar dinheiro a imitar o que as outras freguesias fazem”.

Carlos Teles concorda existir uma “preocupação que possa haver excesso de construção”, daí “a importância de rever o PDM”, lamentando “a determinação de 2019 da atualização da cartografia”, que não está contra, mas que “apanhou as autarquias a meio do caminho”, atrasando a revisão do PDM.

Nesta matéria de construção, Gabriel Neto também está preocupado com o excesso, denunciando que “o preço da habitação está a subir para valores exorbitantes. Tenho falado com gente que quer criar residência na Calheta e depara-se com estes preços na construção”. Ou seja, “há muita procura e os preços estão a subir”.

Sofia Canha constata também a existência de uma “especulação imobiliária”, diz ser necessário criar “uma estratégia de habitação”, e insistiu junto de Carlos Teles num estatuto de projeto de interesse municipal. “O Gabinete do presidente não é técnico e as políticas não podem ser aí definidas”, referiu.