Associação de armadores satisfeita com alterações no Registo de Navios da Madeira

Lusa

A EISAP - European International Shipowners Association of Portugal congratulou-se hoje com a aprovação na Assembleia da República, na sexta-feira passada, de alterações à lei do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).

Para a associação privada, representante de “mais de 80% dos armadores com navios que ostentam a bandeira portuguesa”, as alterações agora aprovadas são de "extrema importância" e permitem melhoramentos significativos no funcionamento do MAR.

O parlamento aprovou sexta-feira alterações propostas pelo PSD e pelo PS à lei do Registo Internacional de Navios da Madeira, num debate com críticas do BE e do PCP ao funcionamento deste mecanismo.

Na votação de ambos os projetos de lei socialista e social-democrata, o BE foi o único partido que votou contra, tendo PS, PSD e CDS-PP votado a favor e PCP, PAN, PEV, Chega e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues optado pela abstenção.

A Iniciativa Liberal votou de forma diferente em cada um dos projetos: a favor no do PSD e abstenção no do PS.

Segundo a associação, as alterações "permitem a evolução para uma maior simplificação e agilização dos prazos e dos procedimentos de registo por via de uma maior desmaterialização dos mesmos", e "introduzem especificidades ao regime da hipoteca naval em linha com a legislação que regulamenta a mesma matéria nos restantes e diretos competidores mercados europeus".

A EISAP salienta ainda a criação de um grupo de apoio constituído por peritos técnicos que irão reforçar a Comissão Técnica do MAR e que, mediante protocolo de cooperação entre com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, permitirão melhorar os tempos de resposta aos armadores e companhias com navios registados na Madeira.

Para a associação, "o primeiro passo está dado, a vontade política existiu para aprovar a base regulamentar que permitirá à bandeira Nacional avançar para um novo patamar de qualidade e relevância a nível europeu e global, permitindo-lhe assim ombrear com outras bandeiras europeias (como a grega, a croata, a dinamarquesa ou a cipriota).