Disponivel formulário para as empresas pedirem a renovação do lay-off simplificado

Redação

O formulário para as empresa pedirem a renovação do lay-off simplificado está disponível na plataforma online da Segurança Social.

Foi no final de março que o governo anunciou o lay-off simplificado, um regime que permite aos empregadores pela pandemia suspender os contratos de trabalho ou reduzir as cargas horárias dos seus trabalhadores, que passam a ter direito a, pelo menos, dois terços do seu salário, pagos em 70% pela Segurança Social e em 30% pela entidade patronal.

Em menos de um mês, mais de 90 mil empresas já tinham pedido à Segurança Social para aderir a este regime.

Recorde-se que os pedidos de acesso ao lay-off simplificado são aprovados por um mês, “sendo, excecionalmente, prorrogáveis mensalmente, até ao máximo de três meses”, como se pode ler no decreto-lei 10-G.

Assim, as empresas que estão atualmente em lay-off e que queiram continuar nesse regime no próximo mês têm agora de pedir à Segurança Social a prorrogação dessa situação.

De referir que o formulário encontra-se disponível no link abaixo, devendo ser preenchido e enviado através da segurança social directa, juntamente com o Anexo ao Modelo RC.

http://www.seg-social.pt/documents/10152/16982645/RC_3057.pdf/4ec02973-0f95-4289-a42d-5127d34d47f4

Link para o Anexo RC 3057 DGSS:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/16982661/RC_3057_1.xlsm/02decd0f-e7d9-4b83-a9a8-9f29b94c946a