EasyJet volta a ameaçar deixar de voar para a Madeira e promete processar Estado

Sofia Lacerda

José Lopes, diretor da easyJet para Portugal, insiste na intenção de a companhia aérea deixar de voar de Lisboa para o Funchal, mas também de outros destinos europeus para a capital madeirense, o que terá um impacto negativo na economia e no turismo madeirenses muito mais grave, ao nível das receitas, emprego, fecho de empresas, entre outros.

Em declarações, hoje, ao Jornal Económico, José Lopes adiantou que pretende demover os políticos de avançar com esta medida, anunciando a intenção de falar com os partidos com assento parlamentar e de pedir audiências a Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Com cerca de 600 mil passageiros transportados de e para a Madeira todos os anos, a easyJet é a segunda maior operadora para o arquipélago neste momento, recorda.

Assim, se a medida for mesmo avante - algo que José Lopes calcula que vá custar aos cofres do Estado cerca de 200 milhões de euros já neste ano de 2020 - a easyJet vai avançar com uma queixa contra o Estado português na Comissão Europeia, podendo o Governo Regional da Madeira ser outro dos alvos desta ofensiva nos tribunais da companhia aérea, anuncia.

Em causa está o novo sistema aprovado na Assembleia da República, que prevê que os passageiros residentes da Madeira só pagam 86 euros e as companhias aéreas depois vão ter de fazer contas com o Estado e receber a diferença.

Um modelo que a easyJet não consegue “implementar”, garante o responsável, que explica o problema.

“Criar um fluxo de vendas para residentes completamente diferente dos passageiros não residentes. É uma questão técnica, complexa, um processo demorado. Não conseguimos fazer isso em menos de dois anos. E temos a certeza, sabemos que nenhuma companhia aérea que voe hoje em dia para a Madeira concorda que deve substituir o Estado numa relação com o contribuinte. Tecnicamente, estas rotas já não são de serviço público, mas liberalizadas. Depois, há a questão económica, porque este limite mínimo de 86 euros vai puxar as tarifas reais que hoje ainda existem para cima de uma forma inflacionada”, frisa.

Dessa forma, José Lopes menciona que a solução deve passar por “fixar um valor médio anual para o bilhete, ajustado à sazonalidade, para que o passageiro seja responsabilizado”.

Entretanto, a companhia aérea está a aguardar “para verificar se vai haver dotação orçamental para esta medida no OE 2020. E terá de haver uma portaria específica para esta lei”.

E deixa um aviso: “se esta medida for por diante, a easyJet deixa de voar voos domésticos para a Madeira, ou seja, entre Lisboa e o Funchal. A Transavia, que faz a rota Porto-Funchal, também já disse que não tem condições para continuar a voar para a Madeira. A TAP disse que se opunha a esta medida na Comissão de Economia, por uma questão de princípio e de tesouraria, mas claro que, se passar a voar sozinha para a Madeira, passa a beneficiar de um regime de monopólio”.

“Com esta medida, a easyJet está a ser expulsa das rotas domésticas para a Madeira”, lamenta, deixando uma ressalva preocupante. “Esta medida pode vir a obrigar ao cancelamento de outras rotas que a easyJet tem para a Madeira: de Basileia (Suíça), Berlim (Alemanha), Bristol, Londres e Manchester (Inglaterra)”.

Por esses motivos, critica esta decisão, que classifica de “completamente irracional, anormal e de uma irresponsabilidade total”.

“Vamos falar com todos os partidos políticos. Vamos pedir uma audiência de urgência ao Presidente da República. Já pedimos uma audiência de urgência ao ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, mas ainda não obtivemos uma resposta satisfatória por nos ter sido dito que não há disponibilidade de agenda”, acentua.

E deixa a garantia: “vamos até às últimas consequências jurídicas. Vamos apresentar uma queixa contra o Estado português na Comissão Europeia. Ainda estamos a ponderar se o Governo Regional da Madeira também poderá ser abrangido por esta queixa, porque está envolvido na génese do problema. É algo que teremos de avaliar com a nossa área jurídica. Vamos defender os direitos dos nossos passageiros até às últimas consequências”, remata.