Estado anuncia alterações no subsídio de mobilidade aérea

Alberto Miranda, secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, anunciou durante a noite de ontem, no âmbito da discussão sobre o Orçamento que está a ser levada a cabo na Assembleia da República, que o subsídio de mobilidade aérea será revisto.

O secretário de Estado justifica a necessidade de terem de existir alterações regulamentares fruto da aprovação da nova lei criada em torno desta matéria, a qual, refere o governante, engloba um “sistema que é muito mais favorável para o passageiro”. “Mas a verdade é que obriga a reestruturar o contrato que temos atualmente com os CTT e também com as companhias, no sentido de perceber quem é que verifica as condições de elegibilidade, quem é que recebe os documentos, quem é que procede aos pagamentos, etc”, acrescenta.

Sublinha Alberto Miranda que “há todo um trabalho, não apenas administrativo, mas também uma preparação contratual do mesmo que tem de ser feita”.

E dá conta de uma preocupação do Estado. “A questão subjacente e que nos preocupa é que têm vindo a aumentar os encargos do Estado. Em 5 anos aumentaram 100% por força dos preços que estão a ser praticados e do sistema de subsídio que está em vigor.”