Juízes do Tribunal de Contas aprovam com "reservas" as contas de 2018 da Assembleia Legislativa da Madeira

Alberto Pita

Além da Conta da Região de 2018, os juízes do Tribunal de Contas (TdC) emitiram um “juízo favorável com reservas” às contas da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 2018.

Neste documento, entregue hoje ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira juntamente com o parecer à Conta da Região de 2018, pode ler-se que o tribunal detetou a “existência de mais do que um número de cabimento e de compromisso para uma mesma despesa”, embora Vítor Caldeira, presidente do TdC, tenha esclarecido os jornalistas que se tratou de “um lapso [detetado] sem qualquer significado sistémico”.

Outra operação examinada que mereceu uma observação do TdC diz respeito às subvenções parlamentares. Os juízes assinalam não ter sido possível ao tribunal “emitir opinião sobre a legalidade da sua utilização por falta de comprovação documental”.

Uma vez mais, disse Vítor Caldeira à saída do encontro com José Manuel Rodrigues, o caso das subvenções “não é um problema sistemático, mas é um problema recorrente”, pelo que o tribunal recomenda a revisão do controlo interno para “prevenir esse tipo de situações que sendo marginais, são persistentes”.

O TdC detetou, ainda, que a contabilização do edifício sede da Assembleia Legislativa da Madeira em 5,7 milhões de euros “não se encontrava adequadamente sustentada”, pelo que recomenda que a Assembleia diligencie pela atualização, em termos contabilísticos, da situação do referido edifício.