Grupo Pestana interpõe nova providência cautelar ao Ministério do Mar

O Pestana Hotel Group interpôs uma nova providência cautelar ao Ministério do Mar, requerendo a suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (“TUPEM”) que, através da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (“DGRM”), foi concedido à CIMPOR - Indústria de Cimentos, S.A. (“CIMPOR”), para a imersão no mar de 114.000 m3 de materiais arenosos com contaminação vestigiária, provenientes de dragagens de manutenção na área de acesso ao cais da TEPORSET.

O grupo hoteleiro, à semelhança de várias entidades, entende que este TUPEM é ilegal, por incumprir com a legislação aplicável, e por considerar que a realização da operação agora licenciada pela DGRM, bem como as dragagens projetadas, causarão impactes irreversíveis na economia da região, bem como no meio ambiente - único no delta do estuário do Sado e da Península de Tróia.

Esta é mais uma ação do maior grupo hoteleiro português, que vem defendendo que este tema carece de maior transparência, rigor técnico e participação cívica.

“A gestão deste tema não parece estar de acordo com aquilo que é uma visão moderna e de melhores práticas da Sustentabilidade, em todas as suas componentes”, afirma José Roquette, Chief Development Officer do Pestana Hotel Group.