Governo Regional paga hoje a 63 dias e antes a AFAVIAS esteve 10 anos sem receber

David Spranger

“Não houve tratamento diferenciado nem para esta empresa (AFAVIAS), nem para qualquer outra”, assegurou Pedro Calado, frisando que “estamos de consciência tranquila e assim vamos continuar”.

Na comissão eventual de inquérito ‘Às Relações Financeiras entre o Governo Regional da Madeira e a empresa AFAVIAS’, o vice-presidente do Executivo madeirense esclareceu que, “hoje é praticamente impossível fazer obras sem concurso público e as adjudicações fazem-se exclusivamente com critérios quantitativos e não qualificativos. E esses critérios são apenas um: o mais barato”.

Acrescentando que “é impossível adulterar esses critérios”, o governante lembrou que, neste momento, “o prazo de pagamento do Governo Regional está nos 63 dias e esperamos terminar esta legislatura abaixo dos 60 dias”, recuperando que, “quando entrámos, em 2015, o prazo de pagamento estava nos 475 dias”.

Pedro Calado explicou pormenorizadamente os procedimentos atuais, garantindo, outra vez, que a “mim cabe-me apenas a tarefa de zelar pelo cabimento orçamental”.

No que toca à AFAVIAS, recordou que a empresa “esteve 10 anos sem receber”, considerando legítimo que pudesse recorrer ao tribunal com um processo de injunção.

“Se não há dúvidas na Madeira é a de saber onde o dinheiro foi aplicado”, relevou Pedro Calado, constatando que “tanto assim foi, que o juiz deu razão à empresa, porque houve trabalho realizado”.

O vice-presidente lembrou ainda que a ação, na ordem dos 96 milhões de euros, deu entrada a 10 de fevereiro de 2015, dois meses antes das eleições regionais.

“Não pagou durante 10 anos e depois, ao abrigo do PAEF, foi solicitado a todas as empresas um desconto de 20% no valor dos juros, bem como limitar as indemnizações a 17,5%”, especificou Pedro Calado, assegurando que não houve qualquer contrapartida para as empresas nestas negociações.

“A vantagem foi as empresas não fecharem e continuarem a operar no mercado”, concluiu.