Tribunal de Contas deteta erros de 2,48 milhões de euros nos encargos do GR

A auditoria efetuada pelo Tribunal de Contas (TdC) aos procedimentos de identificação, registo e reporte dos encargos plurianuais na Conta da Região Autónoma da Madeira de 2017 detetou “erros” e “insuficiências ao nível da fiabilidade da informação inserida no Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP)”.

A conclusão do TdC vinca que “caso os erros identificados não tivessem sido oportunamente corrigidos pelos Serviços, poderia estar em causa a veracidade da informação a inscrever no “Mapa das Responsabilidades Contratuais Plurianuais” de 2017, já que o volume total de encargos inscrito no SCEP, extraído em 08/03/2018 e reportado à data de 31/12/2017, estava afetado por erros que ascendiam a cerca de 2,48 mil milhões de euros”

O TdC enuncia as falhas detetadas, ao nível da “subavaliação dos “Encargos Plurianuais Totais” registados no SCEP, relativos a rendas devidas à PATRIRAM – Titularidade e Gestão do Património Público Regional, S.A. pela utilização de edifícios por Serviços do GR, entre 2008 e 2015, no montante de 69,2 milhões”; “Omissão temporária, entre 19/10/2017 e 10/04/2018, dos “Encargos Plurianuais Totais” relativos às Concessões da ViaLitoral e da ViaExpresso, estimados em 2,2 mil milhões de euros”; “Falta de registo no SCEP de empréstimos bancários de médio e longo prazo do SESARAM, EPE (179,2 milhões de euros) e do CARAM, EPE (7,3 milhões de euros)”.

Sublinha ainda o TdC que “os encargos plurianuais da RAM escalonados para os anos de 2018 a 2040, são da ordem dos 7 mil milhões de euros (correspondem aproximadamente a 4 orçamentos da RAM) tendo um impacto médio de cerca de 310 milhões de euros ano, concentrados no agrupamento dos passivos financeiros e dos juros e outros encargos.”

Face ao exposto, o Tribunal de Contas “recomendou à Direção Regional do Orçamento e Tesouro que implementasse regras de controlo da consistência e da qualidade da informação carregada no SCEP e que guardasse uma imagem dos encargos registados em sistema no final de cada ano para sustentação do montante indicado na declaração de compromissos plurianuais existentes em 31 de dezembro”.