Tribunal devolve 3,3 milhões de euros a ex-diretor do BES Madeira

João Alexandre Silva, o homem de confiança do BES para os negócios com a Venezuela, foi constituído arguido seis dias depois de lhe terem sido arrestados bens. Agora o arresto foi considerado nulo.

A notícia acaba de ser avançada pelo Diário de Notícias de Lisboa, depois de uma confirmação do advogado Artur Marques.

De acordo com a notícia, o arresto no valor de 3,345 milhões de euros promovido pelo Ministério Público ao ex-diretor do BES Madeira foi declarado nulo pelo Tribunal da Relação de Lisboa, pelo que os bens serão devolvidos ao arguido do processo Universo Espírito Santo. Considerado um homem de grande confiança de Ricardo Salgado, João Alexandre Silva é suspeito de corrupção ativa no comércio internacional e branqueamento de capitais, envolvendo a intermediação de negócios com responsáveis de empresas públicas venezuelanas. Foi detido em junho do ano passado e chegou a estar em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, mas atualmente tem apenas como medida de coação a proibição de se ausentar para o estrangeiro.

A decisão da Relação de Lisboa, datada de 20 de novembro, surge após um recurso do arguido, em que argumentou a nulidade do arresto executado no dia 22 de junho de 2017 devido ao facto de apenas ter sido constituído arguido no dia 28 do mesmo mês, mais de 72 horas depois. As juízas desembargadoras que analisaram o recurso acabam por dar provimento e declaram a nulidade do arresto e, consequentemente, o seu levantamento. "O facto de o recorrente ter sido constituído arguido, e submetido a interrogatório judicial e não judicial, em momento anterior à invocação da nulidade do arresto, não sana a nulidade", referem. Contrariando assim o Ministério Público que defendia que "a nulidade invocada pelo recorrente, consubstanciada na não constituição como arguido previamente ou no prazo de 72 horas a seguir ao decretamento do arresto, sempre se há-de considerar sanada, pela circunstância de, no dia 28 de junho de 2017, ter sido constituído arguido nos autos de inquérito."

A decisão foi confirmada ao DN pelo advogado Artur Marques. "Corresponde ao que pretendíamos com o recurso", disse o defensor de João Alexandre Silva, que no entanto considera "gravosa" a medida de coação ainda imposta ao arguido que o impede de sair do país. "Acaba por ser privativa de liberdade", aponta.