Regulador europeu prorroga restrição de venda de alguns produtos financeiros complexos

O regulador europeu dos mercados financeiros prorrogou, até outubro, a proibição de venda de opções binárias a investidores de retalho e de contratos CFD, divulgou hoje em Portugal a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A medida restritiva da agência europeia para os mercados financeiros (ESMA, na sigla em inglês) proíbe a comercialização, distribuição ou venda de opções binárias a investidores de retalho até 02 de outubro, segundo a informação hoje conhecida.

A ESMA justifica o prolongamento com a “preocupação significativa de proteção do investidor” devido à oferta existente.

Com a proibição, o regulador europeu restringe ainda a venda de contratos CFD ao retalho nalguns casos, obrigando, por exemplo, à existência de uma proteção contra o saldo negativo da conta.

Os CFD e as opções binárias são produtos complexos que têm tido um rápido crescimento na União Europeia, o que tem preocupado os reguladores devido aos seus riscos, pelo que estão a adotar medidas para restringir a sua comercialização junto dos investidores não profissionais.

Segundo a ESMA, as opções binárias são um investimento especulativo que paga um valor fixo predeterminado se um ativo subjacente (como taxa de câmbio, ação ou matéria-prima) cumprir determinadas condições.

Já os CFD são uma forma de negociação de derivados, que permite especular sobre a subida ou descida do preço, nível ou valor de um subjacente, como moedas, índices, matérias-primas, ações ou obrigações do tesouro.

Estas medidas não se aplicam aos investidores profissionais.