Binter tem contrato provisório até 3 de outubro

O ajuste direto assinado em junho caducou e foi renovado em agosto por mais dois meses.

Há elementos novos que podem ajudar a perceber melhor as falhas com os voos da Binter entre a Madeira e o Porto Santo.

Segundo soube o JM esta terça-feira, junto da Secretaria de Estado das Infraestruturas, em Lisboa, o acordo que havia entre a Binter e o Estado Português assentava em condições bastante precárias e era válido apenas por dois meses. E isso porque na sequência do concurso público para a linha, lançado com atraso, um dos concorrentes preteridos (a Aerovip) contestou a decisão do Governo de António Costa e o contrato ficou suspenso.

Para evitar esse efeito e não interromper as ligações aéreas entre a Madeira e o Porto Santo, a decisão do Governo foi simples: avançar com um procedimento de ajuste direto com a validade de apenas dois meses. Ora, essa opção permitiu à Binter voar com regularidade e em condições legais entre 1 de junho e 4 de agosto. Porém, a partir desse dia, o contrato deixava de ter validade.

A solução encontrada por Lisboa foi avançar como novo ajuste direto, válido outra vez por dois meses, assinado um dia antes de o anterior caducar. Ou seja, até 3 de outubro, a Binter tem novo contrato precário com o Estado Português para garantir as ligações aéreas entre a Madeira e o Porto Santo.

Mas nada garante que esse contrato seja renovado, nem mesmo em condições precárias. E isso porque, entretanto, o Tribunal de Contas deverá pronunciar-se a favor ou contra a queixa apresentada pela Aerovip, a companhia que operava esta ligação até junho desde ano.

Se a decisão do Tribunal de Contas for no sentido de validar a adjudicação decidida pelo Governo Português, a Binter tem condições para continuar no mercado e o dever de voar com regularidade entre as duas ilhas da Região Autónoma. Se o Tribunal de Contas não validar essa adjudicação, terá de ser encontrada outra solução que pode não passar pela Binter.

Ao que apurou o JM, toda essa instabilidade poderá ajudar a perceber o posicionamento irregular da companhia aérea espanhola desde o início deste mês de agosto.

Leia mais sobre este tema na edição impressa do JM desta quinta-feira.