Concurso para o ferry termina dia 15 de fevereiro

Miguel Silva

Os armadores eventualmente interessados na linha ferry entre a Madeira e o continente têm até ao dia 15 de fevereiro para apresentar a sua proposta. É essa a determinação que resulta da leitura do terceiro procedimento público que acaba de ser lenviado para Diário da República

O concurso, que foi enviado ontem para publicação em Diário da República pela Vice-Presidência do Governo Regional, especifica que se trata de um procedimento internacional “para concessão de serviços públicos de transporte marítimo de passageiros e veículos através de navio ferry entre a Madeira e o continente português”.

Tal como previsto, o Governo mantém para esta operação o montante global de 9 milhões de euros a dividir pelo exercício de três anos, embora agora não ao longo de todo o ano mas sim apenas durante os meses de verão, mais especificamente entre 1 de junho e 15 de setembro, conforme foi assumido em dezembro último. "Considerando quer as limitações orçamentais também impostas pelo interesse público que importa à região prosseguir e, simultaneamente, considerando que o período em que mais se faz sentir a necessidade do referido serviço público coincide com o período que medeia 01 de junho e 15 de setembro", pode ler-se na resolução publicada a 22 de dezembro, justamente para clarificar o horizonte temporal não especificado na decisão de abertura de concurso público comunicada um dia antes.

No concurso anterior, 13 empresas terão manifestado interesse e consultado o processo mas nenhuma formalizou uma proposta concreta.

De acordo com o procedimento enviado ontem para publicação no Diário da República, os concorrentes têm 42 dias, a contar do dia 4 de janeiro para apresentação das suas propostas.

Na edição de 18 de dezembro, o JM antecipava o cenário que entretanto se confirmou. Nesse dia, o nosso jornal apontava já um prazo de aproximadamente 40 dias para o novo concurso a tempo ainda de a operação se realizar este verão.