O valor do saldo orçamental ascende a 10,6 milhões de euros, de acordo com levantamento feito até ao final do mês de julho deste ano. No período homólogo fixava-se nos -57,5 milhões de euros.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal disponibilizado pela Secretaria das Finanças, que releva estes indicadores.

"Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até 31 de julho de 2023, importa referir que o processo de reequilíbrio das contas públicas continua a dominar a ação governativa, consubstanciada num conjunto de medidas de ordem financeira, orçamental e organizacional que - não obstante a conjuntura instável - conduziram à estabilização das finanças públicas regionais e culminaram num saldo orçamental, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, de 10,6 milhões de euros, o que compara com um saldo de -57,5 milhões de euros apurado no final de julho de 2022.

Este relevante resultado deveu-se:

- Quer à execução da Receita do Governo Regional, que aumentou face ao período homólogo em cerca de 14%, devido à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (22,8%) - de que se destaca o contributo do Centro Internacional de Negócios -, ainda que parcialmente contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-3,1%), que se justifica essencialmente pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências de Capital (-18 milhões de euros).

- Quer à contenção da Despesa, transversal a todo o universo e subsetores da Administração Pública Regional.

A despesa efetiva do Governo Regional, aumentou face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de +4,3% o que reflete, essencialmente, o acréscimo das Transferências Correntes (+25,8 milhões de euros), das Despesas com pessoal (+17,8 milhões de euros), dos Juros e outros encargos (+11,9 milhões de euros) e com Aquisição de bens e serviços (+7,9 milhões de euros).

Todavia, se retirarmos os transitados, os Juros e o aumento das Despesas com Pessoal, justificada pelas valorizações e os acréscimos remuneratórios definidos este ano, o Governo Regional apresenta um decréscimo da despesa em relação ao ano de 2022.

Por outro lado, a análise de comparabilidade da evolução das despesas executadas face aos exercícios económicos anteriores, demonstra que o Governo Regional tem vindo a aumentar a qualidade da despesa, que tem, necessariamente, de promover a satisfação e o bem-estar das populações.

Assim sendo, a despesa com a Área Social continua a crescer, sendo de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para o setor da Saúde e Educação com uma execução global de 55,6% do total realizado (444,9 milhões de euros).

Finalmente, no que se refere ao passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de julho de 2023, o mesmo ascendia a 174,8 milhões de euros, dos quais 49,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional", informa o gabinete de Rogério Gouveia.