O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de abril de 2023 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até 30 de abril de 2023, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 46,6 milhões de euros, o que compara com um saldo de -14,0 milhões de euros apurado no final de abril de 2022.

O saldo primário atingiu os 70,3 milhões de euros tendo por base uma despesa efetiva de 427,5 milhões de euros e uma despesa primária de 403,7 milhões de euros. A receita efetiva, por seu lado, ascendeu a 474,0 milhões de euros.

Em abril de 2023, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 7,3%, devido à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (12,9%) ainda que contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-3,5%), que se justifica em parte pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências Correntes, Rendimentos da Propriedade e Venda de bens de investimento.

A despesa efetiva do Governo Regional, diminuiu face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de -7,3% o que reflete, essencialmente, o decréscimo das despesas relacionadas com medidas COVID-19, que compensaram o aumento das despesas com Juros e outros encargos (+2,3 milhões de euros), das Despesas com pessoal (+7,7 milhões de euros) e Investimentos (+4,4 milhões de euros).

Será de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e Educação com uma execução global de 55,0% do total realizado (216,5 milhões de euros).

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de abril de 2023 ascendia a 197,7 milhões de euros, dos quais 40,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

JM