Paradise Papers: Paris propõe exclusão do financiamento a Estados que não colaborem

Paris vai propor a Bruxelas que os Estados com paraísos fiscais que não forneçam informação sejam excluídos do financiamento de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, anunciou hoje o ministro das Finanças francês.

O ministro francês, Bruno Le Maire, afirmou que os 'Paradise Papers', uma investigação jornalística que revelou atividades de políticos e personagens públicas em territórios opacos, evidencia que "são necessárias novas regras" para lutar contra uma evasão fiscal "intolerável".

"Fazem falta sanções rápidas, eficazes, concretas. França vai propor hoje que os Estados que não forneçam as informações necessárias não tenham acesso ao financiamento de organismos internacionais como o FMI e o BM", afirmou Le Maire quando chegava à reunião de ministros da Economia e das Finanças da União Europeia (UE) que se realiza hoje em Bruxelas.

"Debateremos este ponto com os outros Estados-membros e espero que sejamos capazes de fazer esta proposta ao FMI e ao BM", adiantou o ministro francês.

França também vai pedir para se completar a 'lista negra' europeia de paraísos fiscais, que deveria ser publicada até ao final deste ano segundo o calendário fixado por Bruxelas e que incluirá países terceiros que não cooperem com a UE em matéria de luta contra a evasão fiscal.

A Comissão Europeia (CE) está a trabalhar numa lista de "cerca de 50 países", afirmou Le Maire, defendendo que esta deve conter todas as jurisdições que não cooperem para ser credível e criticou a lista elaborada pela OCDE por só ter um país (Trinidad e Tobago).

Paris também exige "mais transparência" em relação aos intermediários financeiros, como bancos, advogados, responsáveis pelas "montagens" que permitem às grandes fortunas evadir impostos.

Le Maire defendeu que a OCDE, o G20 e a UE "fizeram um trabalho muito bom" nos últimos anos para travar a evasão fiscal, mas defendeu que ainda devem "progredir" mais para se alcançarem mecanismos internacionais fiscais efetivos.

"Os mais ricos encontram o modo de fugir aos impostos que pagam todos os seus concidadãos, as classes médias e modestas. Isto torna a evasão fiscal insuportável, porque o que está a ameaçar é não só a arrecadação de impostos, mas a democracia", insistiu Le Maire.

A investigação ‘Paradise Papers’ foi realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês), que divulgou anteriormente os documentos conhecidos como ‘Panama Papers’.

Neste novo trabalho, divulgado no domingo, o ICIJ analisou 13,4 milhões de ficheiros e expôs 127 líderes políticos de todo o mundo, empresários, artistas e futebolistas com sociedades em paraísos fiscais.

Entre estes estão a rainha Isabel II de Inglaterra, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, o antigo chanceler alemão Gerhard Schröder, Stephen Bronfman, angariador de fundos da campanha eleitoral do primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, e os cantores Bono (U2) e Madonna, além de mais de uma dúzia de financiadores, conselheiros e membros da administração do Presidente norte-americano, Donald Trump.