OE2023: Governo diz não ser favorável a taxas planas no IRS e BE acusa-o de incoerência

LUSA

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje não defender ‘taxas planas’ no IRS, recusando a proposta da IL que cria dois escalões e duas taxas marginais, ouvindo o BE acusar o Governo de “incoerência” nesta matéria.

As propostas de alteração ao IRS entraram hoje no debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a desafiar a Iniciativa Liberal a dizer em que despesa pública cortaria para fazer face à redução de receita, em 2,9 mil milhões de euros, implícita na proposta deste partido, tendo a IL devolvido o desafio.

A perda de receita, em 2,9 mil milhões de euros, foi estimada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a pedido da IL, com o deputado Carlos Guimarães Pinto a afirmar que a medida se dirige sobretudo para as pessoas que ganham até 1.200 euros líquidos por mês e que se for chumbada “Portugal continua a ser o país do esbulho à classe média”.

Na resposta, António Mendonça Mendes lembrou que o défice público previsto no OE2023 “conta” com aqueles três milhões de euros de receita, instando a IL a dizer se cortaria no abono de família, no subsídio de desemprego ou em investimentos estruturantes.

Um desafio que Carlos Guimarães Pinto devolveu, lembrando que a receita vai aumentar em cerca de mais seis mil milhões de euros em 2023 face a 2022 pelo que mesmo com o ‘corte’ de três mil, ‘sobraria’ outro tanto.

“Devolvo-lhe o desafio: diga às famílias onde as pessoas ganham 1.200 euros por mês em que despesa devem cortar. É o seguro de saúde? É na educação dos filhos? Na comida?”, questionou o deputado da IL.

Após esta troca de argumentos e depois de ter instado o Governo a acabar com o regime de “taxa plana” de que beneficiam os residentes não habituais em Portugal e de ter ouvido Mendonça Mendes afirmar não ser favorável a “taxas planas” [no IRS] a deputada o BE, Mariana Mortágua, acusou o PS de “incoerência” e “cinismo” nesta matéria.

Lembrando que um pensionista com uma reforma de 800 euros paga uma taxa média de IRS de 17%, enquanto um não residente paga 10% independentemente do valor da pensão, e que nos trabalhadores e não residente paga sempre 20%, a deputada do Bloco realçou o “cinismo” e “descaramento” para “defender uma taxa progressiva para residentes e uma taxa plana dos não residentes”.

“A linha que divide a IL do PS pelos vistos é a linha que divide a fronteira entre Portugal e Estanha: se for não residente pode ter taxa plana, se for residente tem taxa progressiva”, para criticar a “tamanha insolência” o Governo ao defender a taxa plana do RNH alegando que este é um regime temporário (pode ser usado por 10 anos).

O regime “fiscal de privilégio” contemplado no RNH foi também referido pelo deputado do PCP, Duarte Alves, que defendeu a sua revogação e a atualização à taxa de inflação de várias componentes o IRS.

Durante o debate de hoje – que antecede a votação na especialidade do OE2023 e propostas de alteração – o Governo foi contratado com as várias propostas da oposição, que incluem a atualização dos escalões de IRS à taxa de inflação, o admito da dedução específica ou o reforço das deduções à coleta.

Durante o debate ouviram-se também críticas à proposta do PS e à solução do OE2023 sobre tributação de criptoativos, com Mariana Mortalha a instar o Governo a explicar “por alma de quem é que isenta de imposto parte das mais-valias”, depois de ter referido que “as criptocoisas, na melhor das hipóteses, são uma bolha especulativa” e “na pior são um esquema de Ponzi”.