O Boletim de Execução Orçamental relativo a setembro passado, que se encontra já disponível para consulta, revela que "o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de setembro de 2022 ascendia a 136,0 milhões de euros, dos quais 43,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional", segundo uma análise divulgada pela Secretaria Regional das Finanças.

De acordo com a mesma fonte, o Boletim assinala um "saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 64,9 milhões de euros".

"Face à atual conjuntura de recuperação da atividade económica, a receita efetiva do Governo Regional aumentou 12,9% até ao final de setembro de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021, fortemente influenciado pela pandemia COVID-19, devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (17,1%) e não fiscal (2,8%)", adianda a mesma fonte.

Na mesma análise, é referido que a "despesa efetiva do Governo Regional, evoluiu positivamente face ao realizado em 2021, registando uma variação em termos homólogos (+29,6 milhões de euros), o que reflete essencialmente o aumento das despesas de capital motivado pelo aumento das Transferências de capital (+34,6 milhões de euros), em grande parte destinadas para o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM com vista a continuar a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afetadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM".

A Secretaria Regional das Finanças sublinha ainda que "à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 52,0% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 257,8 milhões de euros e a Educação com 267,4 milhões de euros".

O Boletim de Execução Orçamental pode ser consultado aqui.

Iolanda Chaves