A Comissão Europeia deu luz verde, ao abrigo dos auxílios estatais, para um apoio de 17 milhões de euros para a produção de rum e licores na Madeira.

A medida visa compensar os custos adicionais de exploração suportados pelos produtores da RAM, sendo que a Comissão concluiu que o regime é necessário para poder manter a produção local de rum e licores.

A qual, justificam, "é essencial para a economia desta região ultraperiférica, contribuindo assim para o desenvolvimento regional".

Um apoio, note-se, que "assumirá a forma de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de rum e licores tradicionais", informa a Comissão Europeia.

Recorde-se que este regime "substitui um regime existente aprovado pela Comissão em março de 2015 e prorrogado até 31 de julho de 2022. Enquanto o regime anterior se aplicava apenas às bebidas alcoólicas tradicionais vendidas na Madeira, a medida hoje aprovada será igualmente aplicável a estes produtos quando vendidos em Portugal Continental. O regime manter-se-á em vigor até 31 de dezembro de 2027. A Comissão apreciou a medida à luz das regras da UE em matéria de auxílios estatais, em especial as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional", informa o mesmo organismo.

Romina Barreto