OE2018: ACAP quer regresso de incentivos ao abate de veículos em fim de vida

O secretário-geral da Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), Hélder Pedro, defendeu o regresso dos incentivos ao abate de viaturas em fim de vida, no âmbito de propostas apresentadas para o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

“Vários países estão neste momento a incentivar a troca de veículos antigos poluentes por novos menos poluentes, o que passa pelo incentivo ao abate de veículos em fim de vida para compra de veículos novos com muito menores emissões, até determinado limite”, argumentou à agência Lusa.

O Governo deveria “reabrir este dossier”, resumiu Hélder Pedro sobre as propostas feitas, como habitualmente, ao Ministério das Finanças.

Outra reivindicação é sobre as contribuições autónomas em sede de IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas para os veículos das empresas, que “tiveram um agravamento muito grande das taxas em 2014, no período da ‘troika’”.

“Agravamentos esses, que, na nossa opinião, são exagerados e achamos que é altura de rever essas taxas em baixa”, argumentou o responsável, notando que esta posição é “partilhada por parceiros sociais, como a Confederação do Comércio e Serviços”.

Na lista da ACAP está ainda a questão do IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado sobre a gasolina, com a associação a defender que a lei deve contemplar dedução de despesas.

A nível do ISV - Imposto Sobre Veículos, cujas “tabelas, de facto, estão muito elevadas, e com a inflação a valores muito baixos”, os valores devem manter-se, segundo a ACAP.

A proposta de OE2018 será entregue no parlamento no dia 13 de outubro.