A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese da execução orçamental em contas públicas até fevereiro, após em janeiro ter registado um excedente de 1.834 milhões de euros (ME), uma melhoria homóloga de 1.085 ME.

Para a evolução registada no primeiro mês deste ano contribuiu o crescimento de 17,3% da receita, acima do aumento de 1,1% da despesa, tendo a despesa primária aumentado 1,4%.

No comunicado sobre a execução orçamental habitualmente divulgado pelo Ministério das Finanças é referido que "o forte crescimento da receita reflete o bom momento da economia e do emprego".

Os dados divulgados há cerca de um mês indicam que a receita fiscal líquida do subsetor Estado iniciou o ano de 2022 com uma evolução positiva ao registar uma subida de 590,1 milhões de euros (+19,1%) face ao período homólogo, para um total de 3.673,8 milhões de euros.

Segundo a DGO aquele valor de receita ultrapassou o registado no período pré-pandemia, "ao superar o valor da receita fiscal em janeiro de 2020 em 3% (+106,7 milhões de euros)".

A Segurança Social registou em janeiro um excedente de 492,9 milhões de euros, um saldo superior em 6,2 milhões de euros face ao mesmo mês do ano anterior,

Os dados a serem divulgados hoje refletem a execução orçamental ocorrida ainda num contexto em que não existe ainda uma lei de Orçamento do Estado aprovada e em que vigora o regime transitório.

Este regime transitório de execução orçamental verifica-se, entre outras situações, quando há "a rejeição da proposta de lei do Orçamento do Estado", como sucedeu em 27 de outubro, sendo este o regime que enquadra a gestão orçamental mensal através de duodécimos, que entrou em vigor no início de 2022, limitando a despesa mensal ao total de 2021 dividido por 12.

Deste regime, de acordo com a lei, estão excluídas as "despesas referentes a prestações sociais devidas a beneficiários do sistema de Segurança Social e das despesas com aplicações financeiras".

Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Lusa