Receita efetiva do Governo Regional regista um ligeiro aumento em setembro

O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de setembro de 2021 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional de Finanças.

Em nota enviada à nossa redação, a Secretaria Regional das Finanças informa que a receita efetiva do executivo madeirense teve um aumento de cerca de cinco milhões de euros. Leia a nota na íntegra:

"O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de setembro de 2021, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 158,0 milhões de euros.

Em setembro de 2021, a receita efetiva do Governo Regional regista um ligeiro aumento face ao período homólogo de 0,6 % (cerca de 5,0 milhões de euros), devido sobretudo à evolução ascendente evidenciada pela componente não fiscal (+3,6%), que se justifica em parte pelo aumento das transferências provenientes da União Europeia.

Em termos homólogos e até ao final de setembro de 2021, as receitas de IRC reduziram 22,7% (cerca de 9,6 milhões de euros), enquanto as receitas de IRS aumentaram, 0,3% (cerca de 0,3 milhões de euros). As receitas de IVA contraíram 0,8% (cerca de 2,6 milhões de euros).

A despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 12,7% face ao valor realizado em 2020, refletindo que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parecerias público privadas, com os juros da dívida pública e também a contração da despesa corrente não COVID-19 não compensam o aumento da despesa direcionada para colmatar os efeitos adversos diretos e indiretos da pandemia da doença COVID-19.

Efetivamente, excluindo o efeito Covid-19 da execução orçamental dos nove primeiros meses do ano, a despesa varia 3,3% em termos homólogos (28,1 milhões de euros).

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 58,2% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 321,6 milhões de euros e a Educação com 267,3 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de setembro de 2021 ascendia a 137,8 milhões de euros, dos quais 49,1% são respeitantes a obrigações do Governo Regional."