Publicado em fevereiro no Jornal Oficial da Região (JORAM), o MeP-RAM é um apoio a fundo perdido destinado a auxiliar a manutenção da atividade das micro e pequenas empresas que desenvolvam a sua atividade nos sectores do comércio, restauração, animação turística e marítimo-turísticas, agentes de viagens, rent-a-car, alojamento e salões de cabeleireiro.

As candidaturas a este apoio abrem esta terça-feira para as empresas destes setores afetadas pela pandemia. A candidatura assume a natureza individual deve ser apresentada pela empresa e submetida, a partir de amanhã, através de formulário eletrónico disponível na plataforma SIMPLIFICA, no 'Apoio Financeiro MeP-RAM COVID'.

Com a submissão do formulário eletrónico, o beneficiário deve efetuar a entrega, pela mesma via, da documentação exigida.

A dotação financeira prevista para este incentivo de 5.249.500,00 euros, sendo a verba integralmente assegurada pelo Orçamento da Região.

O apoio a conceder equivale a um valor de um IAS - indexante dos apoios sociais (438,81 euros) por cada trabalhador e também abrange sócios gerentes que sejam remunerados. Contudo, só pode ser apresentada uma candidatura por empresa.

"O Governo Regional fez todos os possíveis para que o processo de candidatura fosse ágil e sem burocracias, para permitir que o dinheiro chegue rapidamente à conta das empresas", refere Rui Barreto.

O secretário regional da Economia considera que o MeP-RAM é "um apoio particularmente importante para as empresas de menor dimensão e que atuam nos setores mais dependentes do mercado interno e do turismo ou naqueles mais afetados pelas medidas de confinamento, como sejam o comércio e a restauração".

"A medida foi desenhada em resposta a uma situação concreta de limitação dos horários de funcionamento do comércio a retalho e da restauração, visando compensar as empresas pelas perdas de faturação registadas durante este período em que os horários de funcionamento dos estabelecimentos estão limitados", sublinha.

Por Patrícia Gaspar