Ao longo das últimas cinco décadas, a União Europeia estabeleceu um sólido conjunto de políticas e regras que asseguram um nível muito elevado de proteção dos consumidores e reforçam os seus direitos.

Com base nessas realizações, a Nova Agenda do Consumidor define a forma de promover esses direitos e simultaneamente proteger os consumidores nas atuais circunstâncias pandémicas, bem como no decurso dos próximos anos, introduzindo ações concretas em cinco domínios fundamentais:

1. Transição ecológica (proporcionar aos consumidores a possibilidade de desempenharem um papel ativo);

2. Transformação digital (garantir que os consumidores estão igualmente protegidos em linha e fora de linha);

3. Aplicação efetiva da legislação e vias de recurso eficazes (garantir que todos os consumidores beneficiam plenamente dos seus direitos);

4. Vulnerabilidade dos consumidores (reforçar a sensibilização dos consumidores tendo em conta as necessidades dos diferentes grupos de consumidores);

5. Proteção dos consumidores no contexto global (promover um elevado nível de proteção dos consumidores no estrangeiro).

Neste contexto, a rede de centros Europe Direct Portugal e o Centro Europeu do Consumidor, promovem um ciclo de workshops online sobre "Direitos dos Consumidores", entre as 14h30 e as 15h30, em regime online, de acordo com o seguinte calendário:

4 FEV: "Fiquei em terra: o que devo fazer?"

11 FEV: "Reservei online em pacote de férias e alojamento turístico: o que preciso saber?"

04 MAR: "Comprei online e correu mal! E agora?"

08 MAR: "Rent-a-car: cuidados a ter"

29 ABR: "Quero reclamar. O que devo fazer?"

Todas as sessões serão dinamizadas por juristas do Centro Europeu do Consumidor. As inscrições são gratuitas, mas requerem registo obrigatório em http://bit.ly/Work_EDICCEC