"Governo da República devia ter ouvido a Região e o setor sobre o CINM", critica Sara Madruga da Costa

"Ao contrário do Governo da República, que deu entrada da sua proposta sem ouvir os órgãos de governo próprio da Região e as entidades que trabalham no sector do CINM, nós, deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República, tivemos o cuidado de ouvir as várias entidades ligadas a este Centro e de recolhermos contributos antes de avançarmos e darmos entrada do nosso projeto de lei" afirmou, neste domingo, a deputada Sara Madruga da Costa, lamentando que o Governo Português não tenha tido o mesmo cuidado e a mesma responsabilidade de ouvir as várias partes e de conciliar todas as realidades, em vez de optar por iniciativas que não refletem o interesse do todo.

"A nossa iniciativa congrega vários contributos, vai ao encontro dos interesses da Região e mantém o carácter internacional do centro que é fundamental para a Madeira", explica, neste contexto, a deputada, lembrando, também, que a mesma esclarece as dúvidas colocadas pela Comissão Europeia relativamente aos postos de trabalho, prevendo critérios objetivos relativamente à natureza dos contratos de trabalho e à necessidade de comprovação anual da sua manutenção pelas entidades licenciadas.

"Clarificamos também os critérios para determinar a efetiva ligação dos postos de trabalho – bem como da atividade desenvolvida pelas empresas beneficiárias – à Madeira e propomos ainda a prorrogação da possibilidade de emissão de novas licenças por três anos, conforme foi autorizado pela UE em julho", reforçou.

O futuro do CINM será discutido na Assembleia da República no próximo dia 28 de janeiro, dia em que serão apreciadas duas visões distintas: a proposta do Governo da República, que "transforma o centro num mero centro regional e a proposta apresentada pelos deputados eleitos pelo PSD/M, que mantém o carácter internacional do centro, clarificando as dúvidas colocadas pela Comissão Europeia", lê-se numa nota enviada pela deputada do PSD.