Rum, licores e aguardentes regionais com taxas de imposto reduzidas

O Parlamento Europeu deverá dar o seu aval à renovação de uma derrogação que permite a Portugal aplicar taxas de imposto reduzidas ao rum, aos licores e às aguardentes produzidos na Madeira e nos Açores.

A decisão atualmente em vigor autoriza o Estado português a aplicar taxas de imposto reduzidas até 75% da taxa normal em Portugal ao rum e licores produzidos e consumidos na Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e consumidos nos Açores.

A proposta que vai ser votada no PE renova esta derrogação até 2027 e alarga o seu âmbito de aplicação, de modo a abranger as vendas do rum produzido localmente nos Açores (a taxa de redução é mantida em 75%).

Esta proposta prevê também uma redução de 50% da taxa do imposto especial sobre as vendas em Portugal continental de todos os produtos abrangidos. Trata-se de uma nova disposição destinada a ajudar a venda destes produtos, que são difíceis de produzir e vender em condições de mercado.