Lesados Banif contestam relatório e apelam a Mário Centeno

Redação

A ALBOA, Associação dos Lesados do Banif, contesta o Relatório Baker Tilly (encomendado pelo Banco de Portugal) e apela a Mário Centeno para que se promova uma avaliação séria e independente da Resolução daquele banco e da sua declaração de falência.

Em nota enviada às redações, a associação lembra que o Tribunal de Contas concluiu recentemente que o Fundo de Resolução - instrumento responsável pelo planeamento e pela intervenção em bancos em dificuldades - não está a conseguir ser independente do Banco de Portugal, "o que levanta questões de conflito de interesses", considera.

"Faltará um modelo que assegure essa independência, nas suas funções de planeamento e aplicação de medidas de resolução, para evitar potenciais conflitos e interesse com outras áreas, concluindo assim o Tribunal de Contas que a Autoridade Nacional de Resolução é, na prática, um dos departamentos do Banco de Portugal", refere, adianatando que, "praticamente cinco anos depois da medida de resolução do Banif, o Banco de Portugal divulgou o Relatório que encomendou à consultora Baker Tilly, ou melhor, um resumo desse Relatório".

A ALBOA diz ainda que, "como parte interessada", pediu o acesso ao relatório integral e que o Banco de Portugal recusou, alegando ser "necessário, para esse efeito, assegurar que não é divulgada nenhuma informação que mereça proteção à luz de regimes especiais de segredo, tais como dados pessoais ou dados que constituem segredo bancário, o que exige também uma consulta junto de entidades relevantes (o Banif, em liquidação, o Banco Santander Totta e a Oitante)". "Ou seja, remete o acesso ao Relatório para um futuro indefinido... Mais cinco anos?!", questiona.

Neste sentido, a ALBOA apela publicamente ao novo Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, "para que coloque alguém da sua confiança a analisar em detalhe esta avaliação (de que só se sabem excertos), os seus pressupostos, as suas conclusões e os eventuais interesses associados, para que de uma forma clara e precisa se esclareça o processo Banif (onde o Estado detinha a maioria do capital) e se determine o justo valor de recuperação dos Lesados daquele Banco que, em última análise, são Lesados do próprio Estado".