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Taxa de execução do PRR a 61,8% do previsto na proposta de OE2023

Data de publicação
15 Maio 2024
12:19

A taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) fixou-se em 61,8% do previsto na Proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), num desvio de 2.282 milhões de euros, avança hoje o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

De acordo com o relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2023”, divulgado hoje pelo CFP, a execução do PRR no primeiro triénio de implementação (2021-23) aponta para um valor global de 2.410 milhões de euros, dois terços dos quais (ou seja, 0,6% do Produto Interno Bruto - PIB) relativos à execução no ano de 2023.

Segundo a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, apesar de se registar “uma aceleração na aplicação das verbas”, a execução do PRR em 2023 “continuou a ficar aquém do previsto pelo Governo nos documentos de programação orçamental”.

“A taxa de execução face ao previsto na POE/2023 [Proposta de OE2023] fixou-se em 61,8%, o que representa um desvio de 2.282 milhões de euros”, lê-se no relatório.

Assim, sustenta, a taxa de execução atingida “mostrou-se uma vez mais insuficiente para impulsionar o investimento público, que desde 2012 demonstra incapacidade para repor o ‘stock’ de capital público, resultando num investimento líquido negativo, o que prejudica o potencial de crescimento económico”.

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