O Governo apresentou à Comissão Europeia uma notificação para concessão de um auxílio intercalar à TAP de até 463 milhões de euros que "permitirá à companhia aérea garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação", foi hoje anunciado.

Em comunicado, o Ministério das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, informam que, "apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de emergência e reestruturação", no âmbito da negociação do plano entre Portugal e a Comissão Europeia, "foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros".

"A ser aprovado, este montante reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do plano de reestruturação", acrescenta a nota.

A notificação do presente auxílio, que se espera possa ser brevemente aprovada pela Comissão, permite dar resposta mais imediata às necessidades de tesouraria da TAP, referem os dois ministérios.

Como consequência, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser ajustado.

"Esta situação decorre da especial severidade do impacto da covid-19 no setor da aviação e da evolução recente da mesma", justifica o Governo.

Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.

Lusa