O presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Ricardo Penarroias, considera “exacerbada” e “doentia” a vontade do Governo em privatizar a TAP, questionando como pode ser Miguel Pinto Luz a liderar o processo.

“Tivemos recentemente uma ida da Polícia Judiciária à TAP sobre aquele período [a privatização de 2015]. Pergunto eu: porque é que ele [Miguel Pinto Luz, atual ministro das Infraestruturas e da Habitação] agora volta a estar dentro deste processo?”, afirmou o dirigente sindical em entrevista no programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios.

Em 18 de novembro, a PJ realizou buscas na TAP, no grupo Barreiro e na Parpública, numa investigação liderada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por suspeita de crimes na privatização da companhia aérea em 2015 – altura em que o atual ministro Pinto Luz era secretário de Estado do segundo executivo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho.

Certo de que a operação é um erro, Ricardo Penarroias considera o caderno de encargos “miserável” - “É uma página A4 que pouco ou nada diz”, sustenta - e classifica como “exacerbada” e “quase doentia” a vontade do Governo em privatizar a TAP, sobretudo num ‘timing’ tão “absurdo” como o atual.

Isto porque, explica, a 31 de dezembro deste ano termina o plano de restruturação imposto por Bruxelas, pelo que a companhia teria capacidade para crescer com a liderança da atual administração.

Confessa ainda que o que mais o preocupa neste processo de privatização da TAP é “a falta de diálogo público” sobre tema e o assumir da privatização como facto consumado, “sem questionar os porquês e os como”.

Sobre os candidatos que apresentaram manifestações de interesse na privatização da companhia portuguesa, o presidente do SNPVAC diz que todas têm “mais-valias”, mas também questões que geram “preocupação” e que “não estão a ser acauteladas”, nomeadamente relativamente à manutenção do ‘hub’ de Lisboa.

Adicionalmente, Penarroias alerta para o facto de nada ser dito sobre o pagamento de 300 milhões de euros devidos aos trabalhadores na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional que deu razão ao sindicato e confirmou a nulidade de uma norma do anterior acordo coletivo de trabalho que discriminava os trabalhadores com contrato a termo.

Já em relação à ameaça da Ryanair de encerrar todos os voos para os Açores a partir de março de 2026, alegando as elevadas taxas aeroportuárias, Ricardo Penarroias diz que é ‘bluff’ para conseguir mais vantagens por parte do Governo Regional dos Açores, numa estratégia que a companhia repete “em todos os finais de contrato” e “em todos os aeroportos do país”.

No que diz respeito à greve geral de 11 de dezembro, o dirigente sindical admite um “grande impacto”, mas teme que venham a ser decretados serviços mínimos desproporcionais que o sindicato tenha de contestar. Diz ainda que “não se espantaria” se o ministro da tutela avançasse com a ameaça da requisição civil, demonstrando a sua “pouca capacidade para o diálogo e para a democracia”.

Na entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, Ricardo Penarroias justifica a adesão à greve geral por uma questão de responsabilidade social e defende que o anteprojeto de revisão da legislação laboral do Governo tem de regressar “à estaca zero”, não bastando fazer “mudanças cirúrgicas”.

Se o documento for aprovado pela Assembleia da República tal como está, avisa que novas greves poderão acontecer, até porque, a partir do momento em que o pacote laboral for aplicado, a “luta já não será com o Governo”, mas “com as empresas”.