A Parpública começa hoje a enviar os convites para apresentação de propostas não vinculativas para a privatização da TAP.

Em 19 de dezembro, o Governo anunciou que concluiu a pré-qualificação da privatização da TAP e mandatou a Parpública para enviar a partir de hoje os convites para apresentação de propostas não vinculativas a todas as entidades que manifestaram interesse - Air France-KLM, IAG e Lufthansa - e que passaram à segunda fase do processo, que decorre sob coordenação da Parpública.

As propostas não vinculativas terão uma componente financeira, incluindo o preço oferecido pelas ações, bem como mecanismos adicionais de valorização, como ‘earn outs’, que preveem pagamentos futuros dependentes do desempenho da empresa.

Os interessados deverão ainda indicar a perspetiva de valorização futura da participação remanescente e eventuais formas alternativas de pagamento, como trocas de ações.

Além disso, deverão igualmente apresentar propostas técnicas não vinculativas, com um plano industrial e estratégico para a TAP, uma visão preliminar sobre sinergias e benefícios para a companhia e garantias de preservação do estatuto de operador aéreo da União Europeia.

O prazo para entrega das propostas não vinculativas termina em 02 de abril, após um período de disponibilização de informação detalhada sobre a companhia e a celebração de acordos de confidencialidade.

O caderno de encargos prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, com 5% reservado aos trabalhadores. Qualquer participação não subscrita ficará sujeita ao direito de preferência do futuro comprador.