O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou, por unanimidade, a extinção da Fundação Berardo, decisão que põe fim a um longo litígio judicial e que abre caminho à recuperação de financiamentos superiores a 980 milhões de euros por parte do Millennium BCP, Caixa Geral de Depósitos e Novobanco.

Segundo o acórdão de 21 de maio, citado pelo jornal digital PT50, a instituição deixou de prosseguir os fins de interesse social para os quais foi criada, tendo passado a funcionar como um “veículo de investimentos financeiros associado ao seu fundador”, Joe Berardo.

O tribunal rejeitou o recurso apresentado pela fundação e confirmou a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, de novembro de 2025, revogando assim a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que, em 2023, tinha anulado a extinção.

De acordo com os juízes conselheiros, ficou demonstrado que o património da fundação deixou de estar afeto a objetivos sociais, passando a sustentar uma estratégia financeira de elevado risco. O acórdão destaca ainda que apenas cerca de 0,1% dos ativos eram utilizados para fins fundacionais, conforme relatório da Inspeção-Geral de Finanças.

A decisão sublinha também o elevado nível de endividamento acumulado, com empréstimos que atingiam os 980 milhões de euros em 2017, utilizados sobretudo na aquisição de ações e participações empresariais, fora do âmbito dos fins estatutários.

Para o STA, a atividade financeira deixou de ser instrumental e passou a ser o centro da atuação da instituição, concluindo que “o fim realmente prosseguido pela Fundação tem divergido, de forma permanente, reiterada, sistemática e voluntária, do previsto no ato de instituição”, justificando a extinção.

A decisão é tomada como um ponto final no conflito entre a Fundação Berardo e os bancos credores, permitindo agora a execução das garantias associadas ao financiamento.