O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de setembro de 2025 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde é aferida a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

A Secretaria Regional das Finanças explica que, do boletim, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de setembro de 2025, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 114,8 milhões de euros.

Por sua vez, o saldo global provisório registado no final de setembro pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de 119,9 milhões euros, o que compara com um saldo de 128,8 milhões de euros observado em setembro de 2025. Esta situação decorre da conjugação da evolução positiva evidenciada na receita efetiva, que aumentou cerca de 3,6% em termos homólogos, com a evolução ascendente da despesa efetiva (4,9% em termos homólogos).

Em termos acumulados, até ao final de setembro de 2025, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 44,6 milhões de euros, essencialmente, por via da componente não fiscal, em virtude da recuperação da atividade económica, patente nos vários indicadores económicos, assim como, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado e da União Europeia.

A evolução da receita fiscal, foi influenciada pela cobrança dos impostos diretos e indiretos, que registaram uma variação homóloga de -5,5% e +1,8%, respetivamente.

Nos impostos diretos a variação é motivada pela evolução da rubrica IRS, que para este período regista uma evolução positiva impulsionada pelas rubricas IRS – Prediais, Pensões e IRS – Outros rendimentos de capitais sujeitos às taxas previstas no artigo 71.º do CIRS, verificando-se também um incremento associado à Campanha de IRS-Mod.3/2024, através da Notas de Cobrança.

Por sua vez, a despesa efetiva do Governo Regional, acumulada até 30 de setembro de 2025, aumentou cerca de 53,4 milhões de euros, relativamente no período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 56,7%, em 2025 o que reflete o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) e Despesas com o pessoal, assim como, da componente de capital com destaque para o aumento das Transferências de Capital.

Será de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 670,3 milhões de euros.

O reforço destas áreas prioritárias continua a refletir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de setembro de 2025 ascendia a 151,0 milhões de euros, dos quais 35,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.