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Parlamento aprova alterações ao novo modelo de subsídio social de mobilidade

Data de publicação
10 Abril 2026
14:08

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, alterações ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do subsídio social de mobilidade nas ligações aéreas entre os Açores e a Madeira ao continente, publicado em janeiro.

As alterações foram aprovadas em votação final global com os votos a favor de PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP, as abstenções de CDS-PP e PCP e o voto contra do PSD.

Entre as alterações hoje aprovadas está que o acesso ao subsídio social de mobilidade deixa de estar dependente da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo, caindo também o teto máximo do custo elegível da passagem.

As alterações resultam de duas iniciativas de apreciação parlamentar do diploma apresentadas pelo PS e pelo Chega.

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