Entre outras medidas, o Governo Regional “manterá um vasto conjunto de Medidas de Política Orçamental que suportam uma atenção permanente e iniciativas de intervenção, ano após ano, aos setores críticos da Educação, da Saúde e da Ação social”, que vão representar mais 285,6 milhões de euros em despesa, lê-se na proposta orçamental.

“No que concerne à Educação, à população estudantil e também às infraestruturas e respetivo pessoal dedicado, em 2024 o Governo Regional acelerará o esforço de Recuperação do tempo de serviço, progressões e valorização do Pessoal Docente nos estabelecimentos regionais de ensino (cerca de +10,8 milhões de euros), bem como reforçará o programa de Aceleração da digitalização na Educação e Gratuidade dos Manuais escolares no 1.º ciclo (cerca de +10,6 milhões de euros).

No setor da Saúde, o o orçamento de 2024 “prevê não só a manutenção/ progressão dos principais programas e iniciativas iniciados em anos anteriores como também contém novas especificidades em termos da intervenção pública direcionada à população residente e não residente, para garantia do acesso universal aos cuidados de saúde”

Em concreto, em 2024 o Governo Regional, para fomento da natalidade, manterá a Promoção do acesso à PMA – Procriação Medicamente Assistida (cerca de +2,0 milhões de euros), além do reforço da dotação para a Atribuição de Kit-Bebé e Promoção de uma gestação saudável (cerca de +1,2 milhões de euros). Neste mesmo âmbito, em 2024 será lançada pela 1.ª vez na Região, o projeto de uma Unidade de Cuidados Paliativos Pediátricos (cerca de +1,0 milhões de euros).

Terão continuidade outros programas como o de recuperação de cirurgias, o Especial Acesso aos Cuidados de Saúde (cerca de +11,0 milhões de euros),) o Programa + Visão (cerca de +1,7

milhões de euros) destinado sobretudo à população sénior mas também juvenil, o Programa + Sorriso (cerca de +1,4 milhões de euros), além de diversas medidas para agilizar o Programa nacional de acesso à saúde oral (cerca de +1,0 milhões de euros) e ainda o reforço dos Programas de vacinas (HPV, Gripe) e antivíricos (HIV e Hepatite C) em cerca de +0,8 milhões de euros.

No que respeita à prestação dos cuidados de saúde, em 2024 será continuado o processo de implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados na componente de Saúde, incluindo manutenção dos contratos-programa de adesão à REDE (cerca de +42,8 milhões de euros), serão mantidos os Internamentos em Casas de psiquiatria, como resposta às necessidades específicas da saúde mental e do envelhecimento (cerca de +15,9 milhões de euros) e ainda será lançado o Projeto de Hospitalização domiciliária (cerca de +1,0 milhões de euros).