Encontra-se aberto o aviso para o Funcionamento Transportes com dotação de 4 milhões de euros.

Este Sistema de Incentivos Funcionamento 2030 – Transportes, inserido no Programa Madeira 2030, é financiado pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Orçamento Regional (OR).

De acordo com a Secretaria Regiondal da Economia, este sistema de incentivos é operacionalizado pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), tutelado pela Secretaria Regional de Economia, e visa compensar os sobrecustos estruturais que afetam o tecido empresarial da Região Autónoma da Madeira (RAM), resultantes do afastamento geográfico, da insularidade e da exiguidade dos mercados isolados. O apoio concedido contribui para manutenção e criação de emprego, fortalecimento da atividade económica regional e dinamização da atividade industrial.

No âmbito deste aviso, são apoiados os custos de transporte de mercadorias produzidas, importadas e reprocessadas na RAM, relativos ao ano de 2023. Cada candidatura deve apresentar um investimento mínimo elegível de 7.500 euros, sendo o limite do apoio 600 mil euros.

O incentivo é calculado aplicando às despesas elegíveis de 70% para empresas licenciadas na Zona Franca da Madeira e de 85% nas restantes situações.

Esta medida é promovida pela Secretaria Regional da Economia e operacionalizada pelo IDE, IP-RAM, entidade responsável pela gestão técnica e financeira do sistema de incentivos, desde a análise das candidaturas até à sua aprovação, pagamento e acompanhamento.

A medida traduz o compromisso do Governo Regional em mitigar os efeitos da ultraperiferia, promovendo um desenvolvimento económico sustentável e coeso para a RAM.

As candidaturas encontram-se abertas até 28 de novembro, às 17 horas, de 2025 e devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos.