O Governo vai aprovar na quinta-feira o adiamento do prazo de pagamento das contribuições para a Segurança Social devidas nos meses de abril, maio e junho para o setor dos transportes de mercadorias, anunciou hoje o primeiro-ministro.

O anúncio foi feito por Luís Montenegro durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, em resposta a uma interpelação do líder do Chega, André Ventura.

Além desta medida para fazer face aos efeitos que o conflito no Médio Oriente está a ter na economia, o líder do executivo anunciou também que o Governo vai solicitar à Comissão Europeia “a derrogação da diretiva que impõe um limite de auxílios de Estado de 300 mil euros por empresa”, para permitir “descontos adicionais no âmbito da política fiscal de formação do preço dos combustíveis”.

Na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo vai ainda aprovar “um programa de apoio de 30 milhões de euros para veículos de transporte de mercadorias por conta do outrem” e de 10 milhões de euros para o transporte coletivo de passageiros afetos a obrigações de serviço público, “pagos de uma só vez”, indicou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro voltou a recusar a isenção de IVA para o cabaz alimentar, justificando que “não tem o efeito que é pretendido por quem anuncia essa proposta”, e referiu que o Governo está a “idealizar outras medidas, caso se venha a julgar adequado e conveniente, que podem ser auxílios aos consumidores, em particular aqueles que têm mais dificuldade”, mas sem revelar pormenores.

Na sua intervenção, o líder e deputado do Chega questionou Luís Montenegro se estava disponível para adotar temporariamente o IVA zero para o cabaz alimentar e também para “mexer na base tributária dos combustíveis” para descer os preços.

André Ventura acusou o Governo de ter feito “um exercício lamentável de propaganda” em torno do défice num momento em que “as pessoas mais sofrem para se conseguir manter à superfície” e questionou o que “vai fazer para poder aliviar aqueles que não conseguem suportar o seu custo de vida”.

E acusou o Governo de mostrar uma “ineficácia absoluta” na gestão desta situação. Para sustentar o argumento, André Ventura referiu exemplos de outros países europeus onde o preço dos combustíveis é mais baixo e mostrou uma fotografia e um gráfico comparativo dos preços em Portugal (Elvas) e Espanha (Badajoz).

O deputado do Chega considerou também que “a maior parte dos preços em Portugal aumentou brutalmente face ao salário das pessoas” e disse que “os portugueses, proporcionalmente, são hoje o povo da Europa que mais paga em alimentação e em cabaz alimentar”.

Na réplica, o primeiro-ministro assinalou que “o nível de ajuda de medidas adotadas pelo Governo de Portugal excede em termos relativos, por exemplo, aquilo que acontece com as medidas do governo italiano”.

Numa referência ao antigo primeiro-ministro José Sócrates, Montenegro aconselhou André Ventura a não “fazer, por vias travessas, aquilo que conduziria a uma situação exatamente igual” àquela que se verificava na altura, e arriscar aproximar-se “dessa personagem que tantas vezes invoca de estar muito longe”.

O presidente do Chega acusou José Sócrates de desviar dinheiro “para os bolsos dele próprio” e garantiu estar “longe deste personagem” que, por si, “estava preso”.

“Espero que nem responda aos pedidos que nos andam a fazer de esclarecimentos e que paguemos um cêntimo que seja ao José Sócrates, porque se algum dia pagarmos um cêntimo que seja ao José Sócrates” será “a vergonha desta casa toda”.