O eurodeputado Sérgio Gonçalves rejeita retrocessos nos direitos dos passageiros, uma ideia defendida num debate organizado pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal sobre ‘Viagens e turismo: um braço de ferro pelos direitos dos passageiros e turistas’ com criadores de conteúdo portugueses.

Destacou o trabalho desenvolvido no Parlamento Europeu em matéria de proteção dos passageiros, sublinhando em particular o relatório em que esteve envolvido relativo às viagens organizadas, por exemplo, por agências de viagem.

Em comunicado alusivo ao debate, recorda que este documento, recentemente aprovado pelo Parlamento Europeu, surgiu na sequência das falhas identificadas durante a pandemia de COVID-19, período em que milhares de viajantes europeus enfrentaram dificuldades em obter reembolsos ou respostas atempadas por parte dos operadores turísticos. Pelo que, “as novas regras visam precisamente corrigir estas fragilidades, garantindo maior transparência, prazos mais rápidos para reembolsos e uma definição mais clara dos direitos dos consumidores antes, durante e após a viagem”.

O eurodeputad, citado no comunicado, salientou que o objetivo destas alterações foi reforçar a confiança no setor turístico, reforçando que a proteção do consumidor estimula a própria reserva, razão pela qual não considera que a proteção dos passageiros deva ser encarada como um entrave à atividade económica, mas antes como uma condição essencial para o seu crescimento. “Mais direitos significam mais confiança, e mais confiança traduz-se em mais procura, mais investimento e mais oportunidades para o setor”, defendeu.

Sérgio Gonçalves abordou também as negociações em curso sobre os direitos dos passageiros aéreos, um dos temas atualmente em discussão entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia.

Sublinhou a posição firme do Parlamento na defesa da manutenção dos direitos existentes, nomeadamente no que diz respeito à compensação por atrasos, cancelamentos ou recusas de embarque.

Segundo explicou, o Parlamento tem vindo a rejeitar as propostas para um possível enfraquecimento destas proteções, defendendo que “não podemos aceitar retrocessos nos direitos dos passageiros, nem deixar os passageiros desprotegidos quando algo corre mal”.

Referiu ainda os desafios associados às chamadas viagens que envolvem múltiplos operadores ou diferentes modos de transporte, lembrando que a fragmentação das regras pode deixar os passageiros numa situação de incerteza relativa aos seus direitos, sobretudo em caso de perda de ligações.

O deputado aponta a uma abordagem integrada, em que a responsabilidade seja clara e os direitos acompanhem o passageiro ao longo de toda a viagem, reforçando que “se a viagem é uma só, o cidadão deve ver os seus direitos refletirem essa realidade, independentemente de quantas escalas tiver de fazer”.