A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) avisou que os estabelecimentos que exportam produtos aquáticos e lácteos para a China têm que renovar os seus registos, "com a maior brevidade possível".
"A DGAV alerta para a necessidade de os estabelecimentos habilitados para a exportação de produtos aquáticos e produtos lácteos para a China renovarem a sua habilitação para exportar para o mercado chinês, com a maior brevidade possível", lê-se numa nota deste serviço.
No caso dos estabelecimentos de produtos aquáticos, a grande maioria das habilitações caduca em 31 de março de 2023.
O prazo das habilitações de exportação pode ser consultado no ‘site’ da Administração-Geral das Alfândegas da China (https://ciferquery.singlewindow.cn/).
Para iniciar o processo de renovação, os interessados devem entrar em contacto com as Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais (DSAVR).
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.
LUSA