A Câmara do Porto Santo conta com um orçamento de 7,1 milhões de euros para 2024, um aumento de 34% face ao previsto para este ano, tendo como prioridades o alívio fiscal, a habitação e os apoios sociais.

O documento foi aprovado na Câmara e na Assembleia Municipal apenas com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, tendo o PS e o movimento de cidadãos UNE optado pela abstenção nos dois órgãos, indicou à Lusa fonte da autarquia.

A fonte destacou os investimentos de um milhão de euros num projeto de bairros digitais, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 15 processos de recrutamento de recursos humanos para o município e a recuperação de duas escolas do concelho, no valor de 500 mil euros.

Em matéria fiscal, a Câmara do Porto Santo, chefiada por Nuno Batista, mantém o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) na taxa mínima de 0,3%, o IMI familiar e vai devolver 70 mil euros de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares).

Estão também isentos do pagamento de IMI e IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) os jovens até aos 35 anos que adquiram casa própria no concelho.

Numa informação escrita enviada à Lusa, o município realça que “o futuro da gestão orçamental irá continuar a pautar-se por elevados níveis de exigência, considerados essenciais no cumprimento das metas que foram traçadas e pela necessidade de assegurar a qualidade da despesa pública”.

“Apesar de o Porto Santo ser dos últimos municípios do país, em termos de ‘ranking’ de transferências de Orçamento do Estado, a prioridade é a liquidação de dívidas, como o que já aconteceu durante este ano, sendo exemplo disso os 679 mil euros que foram pagos aos familiares das vítimas mortais da queda da palmeira, em 2010”, lê-se no documento.

A ilha do Porto Santo, um dos 11 concelhos da Região Autónoma da Madeira, tem cerca de cinco mil habitantes, sendo o principal setor de atividade o turismo, pois é um destino muito procurado nos meses de verão, onde a extensa praia de areia dourada constitui a principal atração.