O Ministério das Finanças de Cabo Verde assinou um contrato com a empresa madeirense ACIN-iCloud Solutions para a implementação de uma plataforma eletrónica de contratação pública, na sequência de um concurso público internacional com prévia qualificação, tal como o Jornal havia noticiado.

O acordo prevê a aquisição, configuração, testes e operacionalização do sistema tecnológico, considerado central para reforçar a modernização e a transparência dos procedimentos de contratação do Estado.

O contrato fixa em cerca de 90 mil euros o valor destinado à instalação e operacionalização da plataforma acinGov. A este montante somam-se aproximadamente 500 mil euros, distribuídos por quatro anos, para garantir a manutenção e disponibilidade da ferramenta, incluindo a instalação de um help desk, os custos operacionais associados e ainda a partilha de conhecimento em inovação tecnológica governamental, através da articulação com uma entidade pública.

O valor agora apurado fica significativamente abaixo do inicialmente avançado pelo JM, na sequência de um erro na conversão cambial do escudo cabo-verdiano para euros.

O Governo de Cabo Verde integrou no contrato um conjunto de salvaguardas, com mecanismos de controlo e penalização em caso de incumprimento. Entre as principais medidas destacam-se sanções por atrasos na execução e a responsabilização do adjudicatário por eventuais falhas na qualidade técnica da solução implementada.

Os pagamentos estão condicionados à validação das diferentes fases do projeto, num quadro de supervisão pública alinhado com as regras da contratação estatal cabo-verdiana.

O contrato enquadra-se no modelo típico de consultoria tecnológica em contexto público, mas com forte incidência na execução prática da solução. A operacionalização da plataforma surge como eixo central do investimento, num esforço do Governo para reforçar a eficiência, transparência e execução da contratação pública, em linha com critérios definidos por instâncias internacionais.