A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) realizou, no dia 15 de maio de 2026, uma ação de fiscalização no Mercado dos Lavradores, no âmbito da missão de proteção dos consumidores, tendo detetado quatro infrações de natureza contraordenacional, no âmbito do Livro de Reclamações.

A operação, denominada “Operação Valor Real”, abrangeu vários setores de atividade e teve como principal objetivo fiscalizar práticas comerciais potencialmente lesivas para os consumidores, designadamente o crime de especulação e a incorreta afixação dos preços de venda dos bens.

No decurso da ação, os inspetores da ARAE procederam, também, à verificação dos pesos dos produtos e dos respetivos preços cobrados aos consumidores, não tendo sido detetada qualquer infração nestas matérias.

Foram igualmente analisados outros aspetos legais, incluindo a obrigatoriedade de controlo metrológico e as informações obrigatórias a prestar aos consumidores, nomeadamente a origem da fruta, não tendo também sido identificadas infrações nestes domínios.

A ação foi executada por oito inspetores da ARAE, que fiscalizaram 30 bancas, stands e lojas.

A ARAE aproveitou a ocasião para sensibilizar os operadores económicos para o cumprimento da legislação em vigor, sublinhando que, salvo situações legalmente previstas, o preço de venda é livre, mas deve ser corretamente afixado, de modo a permitir aos consumidores efetuarem escolhas informadas e conscientes.