Os Açores e a Madeira pretendem, através de um projeto europeu, desmaterializar o processo orçamental e melhorar a fiabilidade e a transparência dos dados financeiros da administração pública das duas regiões, foi hoje anunciado.

Estes objetivos fazem parte do "Projeto de Reformas da Gestão das Finanças Públicas na Madeira e Açores", uma iniciativa hoje apresentada no Funchal e que contou com a presença dos secretários regionais das Finanças da Madeira e dos Açores, Rogério Gouveia e Duarte Freitas, respetivamente.

Em declarações aos jornalistas, Rogério Gouveia enunciou alguns dos objetivos do projeto, destacando a "desmaterialização de todo o processo orçamental e financeiro, que ainda tem alguma carga burocrática inerente".

"Mas, tão ou mais importante do que isso, conseguirmos aqui ganhos de escala e sinergias para reduzir os custos internos de contexto, melhorar ainda mais a fiabilidade dos dados financeiros da administração pública regional da Madeira e dos Açores e, acima de tudo, aumentarmos ainda mais o grau de transparência e fiabilidade das nossas contas regionais", acrescentou.

O governante referiu, igualmente, a importância de criar ferramentas que melhorem os processos de tomada de decisão em matéria de políticas públicas.

"O foco principal é nós melhorarmos o nível de informação, aumentarmos o nível de qualificação das pessoas que estão relacionadas com estas áreas no Governo Regional e, acima tudo, termos informação cada vez mais credível, fiável, transparente e que nos permita melhorar ainda mais o processo de decisão para investimentos no futuro", frisou o secretário regional das Finanças da Madeira.

O secretário regional das Finanças dos Açores indicou que os objetivos do projeto para aquela região autónoma são os mesmos, embora reconhecendo que estão em causa duas realidades arquipelágicas distintas.

O governante açoriano salientou que serão desenvolvidas "soluções para a gestão orçamental que serão aplicadas nas duas regiões, mas que poderão ser replicadas noutros espaços e noutras realidades".

Duarte Freitas recordou, por outro lado, o trabalho que está a ser desenvolvido para fazer a revisão da Lei das Finanças Regionais.

O titular da pasta das Finanças nos Açores referiu que foi constituído um grupo de trabalho, liderado por Eduardo Paz Ferreira, para a revisão da Lei das Finanças Regionais, cujos trabalhos já tiveram início.

Paralelamente, estão a ser feitos estudos relativos aos sobrecustos nas áreas da Saúde e da Educação, disse Ricardo Freitas, precisando que nos Açores "a Educação e a Saúde já representam 73% da despesa corrente".

"Estimo que dentro de três, quatro meses esses estudos possam já ter alguns resultados para que depois possam habilitar a equipa do professor Eduardo Paz Ferreira no argumentário para a revisão da Lei das Finanças das regiões autónomas", adiantou.

LUSA