José Manuel Rodrigues iniciou na tarde desta terça-feira uma ronda de visitas pelos organismos e áreas tuteladas pela Secretaria Regional de Economia, iniciando esse périplo pela Autoridade Regional de Atividades Económicas, liderada por Sónia Menezes.
Na ocasião, o secretário regional da Economia vincou que “nos últimos quatro anos, por ano, tem havido cerca de 3.600 reclamações e este ano, nos primeiros quatro meses, vai em cerca de 1.200. Isto tem a ver com a capacidade de resposta que a ARAE tem demonstrado de receber as reclamações, visualizar, averiguar, ir com o processo para a frente ou arquivar o processo, mas dar sempre uma resposta ao cidadão ou à entidade que denuncia”.
Para José Manuel Rodrigues esta elevada procura destaca a “grande importância desempenhado pela Autoridade Regional das Atividades Económicas, que têm uma função importantíssima para a economia regional, uma grande ligação ao tecido empresarial, mas também na defesa do próprio consumidor, isto é, de todos nós madeirenses”.
O governante foi colocado a par das necessidades que aquele serviço enfrenta, nomeadamente na leitura de que “há carência de recursos humanos, designadamente de inspetores. Nós estamos num processo de levantamento das necessidades de cada um dos serviços. A ARAE precisa de uma revisão da sua lei orgânica, precisa de equiparação das carreiras profissionais à ASAE continental e precisa também de um reforço de recursos humanos, designadamente na área de inspeção”, disse.
Posto isto, “vou empenhar-me para que isso venha a ser efetivado, porque, como digo, este é um serviço essencial à nossa economia, à nossa sociedade, é um órgão de polícia criminal, tem poderes policiais e, portanto, tem de ser, naturalmente, salvaguardado para o bem da Região Autónoma da Madeira.
Nesta altura, a ARAE conta com 19 inspetores e 40 funcionários.