A Amnistia Internacional (AI) pediu hoje ao procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) que publique uma “declaração preventiva” para alertar os responsáveis por crimes contra o Direito Internacional cometidos após as eleições presidenciais na Venezuela sobre possíveis ações.

Num comunicado, a diretora sénior de investigação, defesa, política e campanhas da AI, Erika Guevara Rosas, justifica o pedido ao procurador Karim Khan com a denúncia da “morte de dezenas de pessoas às mãos das forças de segurança e de grupos armados pró-governo”, bem como a “detenção arbitrária de mais de duas mil pessoas” em poucos dias, “apenas por se oporem ou serem vistos como opositores ao Governo de [o Presidente] Nicolás Maduro”.

A organização não-governamental Provea estimou o número de mortos em pelo menos 24 e em mais de 2.200 os detidos devido aos protestos contra os resultados das eleições, que concederam oficialmente a vitória a Maduro, enquanto a oposição denunciou uma “fraude maciça”, garantindo que Edmundo González, líder da oposição, é o verdadeiro vencedor.

Neste contexto, a Amnistia Internacional denuncia que o silêncio da Justiça venezuelano “é alarmante” e que “agora, mais do que nunca, é necessária uma ação imediata e decisiva por parte do Ministério Público”.

“Esta tragédia é consequência da impunidade das graves violações dos direitos humanos e dos crimes contra a humanidade que o Governo Maduro comete há anos”, afirma Guevara Rosas, que solicita especificamente “uma declaração preventiva que alerte os perpetradores de possíveis crimes internacionais e violações dos direitos humanos”.

“Pedimos também que apoiem publicamente as organizações não-governamentais venezuelanas e os defensores dos direitos humanos, e que condenem os ataques contra aqueles que estão a ser atacados pelo seu trabalho incansável em favor da justiça”, indicou.

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais a 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia, obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um “ciberataque” de que alegadamente foi alvo.

Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de cerca de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.