Foi aprovado no Conselho de Ministros o decreto-lei que procede à alteração do mecanismo de correção cambial das remunerações e abonos dos trabalhadores que exercem funções nos serviços periféricos externos e em missões diplomáticas.

Esta medida visa mitigar os impactos relevantes resultantes das variações cambiais entre o euro e as diversas moedas locais, abrangendo os trabalhadores das diferentes carreiras e cargos do Ministério dos Negócios Estrangeiros em funções nos serviços periféricos externos, nos centros culturais portugueses, nos centros portugueses de cooperação, os demais trabalhadores que exercem funções na dependência funcional dos chefes de missão diplomática e o pessoal militar e civil das Forças Armadas em funções fora do território nacional.

Esta medida constitui mais uma forma de valorização das carreiras dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que exercem funções nas missões diplomáticas e consulares. A melhoria de condições de trabalho e valorização destes funcionários constitui um importante objetivo político e contribui para uma maior eficiência dos serviços prestados às comunidades portuguesas e cidadãos estrangeiros e bem como ao funcionamento das missões ao serviço da política externa portuguesa.

Daniel Faria