Sete propostas para Setembro e Outubro de 2019

1- Criar um Tratado da Autonomia – sujeito a ajustes e revisões periódicas – que represente a vontade soberana do Povo Madeirense, que vincule os responsáveis políticos da Região e da República, que esteja acima dos respectivos governos e dos contextos políticos de ocasião e que defina um conjunto de direitos e de deveres religiosamente cumpridos e consagrados por ambas as partes. A implementação de um tratado desta natureza implica por arrasto a revisão da Constituição, do Estatuto da RAM, da Lei de Finanças Regionais e da Lei Eleitoral à ALM.
2- Avançar para a consagração de um Princípio sobre a Responsabilidade Nacional Partilhada premissa em que o Estado assume, de uma vez por todas, que a ultraperiferia e insularidade regionais são barreiras intransponíveis e permanentes, apenas corrigidas com recurso a contrapartidas financeiras justas e reparadoras aos portugueses das ilhas. O Estado deve, neste enquadramento, introduzir uma "indemnização compensatória" anual de x€ por habitante da RAM. Esta verba propõe-se cobrir não apenas os custos com a insularidade, mas também os custos com a educação, a saúde e a infra-estruturação (áreas que o Estado descartou das suas obrigações sem qualquer compensação) e ainda representar um justo retorno por vantagens estratégicas essenciais para o país, como o usufruto da Zona Económica Exclusiva. Este princípio não inclui as receitas dos impostos, que são exclusivas da Região, ou as despesas e investimentos com o funcionamento das áreas que são competência do Estado, e que cabe ao Estado manter a funcionar.
Exemplo: suponha que o valor x corresponde a 3000€ por habitante. Nestes moldes, o Estado teria de transferir para a Região 765 milhões de euros (3000€ x 255 mil habitantes), um valor inferior a 1% do Orçamento do Estado, quando a Madeira tem 2,5% da população portuguesa.
3- Separar a Juventude do Desporto criando um organismo político autónomo que dê às políticas de Juventude mais abrangência e complementaridade e ainda outra contextualização, definição, projecção e outra atenção política. A execução de políticas de cariz transversal, definidas politicamente e acompanhadas por órgãos como um Observatório da Juventude, o Conselho Regional e os Conselhos Municipais de Juventude deve ser prioritária.
4- Criar o gabinete de estudos socioeconómicos e políticos da RAM dedicado à compilação e organização da informação existente, à criação de bases de dados fidedignas e actualizadas, à definição de indicadores pertinentes, à comparação com outras realidades regionais, nacionais e insulares, à definição das orientações estratégicas e ao apoio à tomada de decisão política.
5- Transformar a Madeira numa região pioneira na utilização da tecnologia Blockchain, uma tecnologia que permite transacções (não apenas monetárias) seguras, a velocidades inacreditáveis e sem intermediários, ou seja, sem comissões e taxas.
6- Incentivar a introdução e as transacções em criptomoedas, criar terminais de levantamento e de pagamento nas principais entradas e saídas da Região e explorar a mineração de criptomoedas, como está a fazer a Islândia.
7- Restabelecer o porte pago total para as ilhas e acabar com a discrepância vergonhosa entre os preços pagos cá e os preços pagos no continente por alguns jornais e revistas nacionais. O mesmo tem de ser aplicado às publicações oriundas de países da UE: como é possível que a Economist custe 7,5€ na Bélgica, na Áustria, no Chipre, na Grécia, no Montenegro, em Malta ou em Portugal Continental e na Madeira, a mesma revista, custe 9,75€? Isto faz sentido?