Cidade, Transparência e Participação

No ano de 2013, poucos dias a seguir à coligação ‘Mudança’ ter ganho as eleições para a Câmara do Funchal, fui convidado para colaborar diretamente com o Município na área do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico. Por razões que não vêm ao caso, acabei por nunca concretizar qualquer colaboração com a Câmara. Ao convite feito por Gil Canha, à época vereador na equipa de Paulo Cafôfo, respondi com uma carta endereçada aos dois. Uma carta de princípios sob a qual pretendia reger a minha colaboração, identificando ao mesmo tempo as ideias e os projetos que julgava serem essenciais para implementar uma real Mudança na cidade do Funchal.

Assim identifiquei dois projetos, chamemo-los de ‘software’ e outros dois de ‘hardware’. Em cada um dos casos, um a curto prazo e outro a médio/longo prazo.

No primeiro caso, o projeto de ‘software’ a curto prazo, propus que durante os 6 meses seguintes, se pudesse “discutir a cidade e o seu futuro, montando umas Jornadas sobre a Cidade, (...), convidando pessoas externas à Câmara, de outras cidades, com experiências diferentes, sobre diferentes áreas, com visões diferentes; com participação dos cidadãos a vários níveis, com profissionais e especialistas, até ao simples cidadão, através das juntas de freguesia’’. Ao fim de seis meses estaríamos em condições de publicar o resumo das comunicações e ter a base para a reavaliação do projeto de PDM.

O segundo projeto de software urbanístico, consistiria em dar corpo à ideia de que, antes de intervir na cidade é essencial conhecer qual é o ponto e partida, inventariar e classificar os elementos que constroem o carácter da cidade. Nesse sentido propus que se iniciasse um ‘Plano de Preservação das Áreas Consolidadas com Interesse Patrimonial’ de forma a identificar e caracterizar conjuntos urbanos, ruas, elementos e mobiliário urbano, assim como elementos arbóreos, quintas e outros lugares, classificando-os de acordo com a sua importância e necessidade, ou não, da sua conservação.

A par destes dois projetos de ‘software’ deveriam acontecer dois de ‘hardware’. Um a curto prazo e outro a médio prazo. A médio prazo, cabia a passagem de todos os serviços técnicos e administrativos que existem nos Paços do Concelho, para o edifício do antigo Matadouro. Os espaços deixados livres no atual edifício da Câmara seriam ocupados por um Museu e Centro de Interpretação da Cidade. Por um lado, criavam-se condições de trabalho adequadas aos trabalhadores municipais, por outro oferecia-se à cidade e aos seus visitantes um espaço de celebração e conhecimento que honraria a história do Funchal.

Mas também havia a sugestão de um projeto a curto prazo. Longe de ser original, mas até hoje eternamente adiado, propunha-se a transformação da Praça do Município, anunciando o ponto de partida para as necessárias intervenções em espaço público que seriam desejáveis fazer no resto da cidade. Seria assim mais um projeto fundador. Não só no desenho e estética que iria propor, mas também no processo em si, envolvendo os comerciantes e restantes agentes económicos, tal com os cidadãos em geral.

As quatro propostas assentavam numa matriz comum: eram projetos fundadores de uma nova prática urbanística, acompanhados de forma transparente e apelando à participação dos cidadãos.

A verdade é que já lá vão 5 anos. Não importa que as minhas propostas tenham sido ou não consideradas. Há outros caminhos que podem ser traçados, como é evidente. O problema é que, até hoje, não se percebe que caminho é esse e isso denota ou falta de transparência ou falta de uma ideia clara e consistente.

Há dois anos foi criado um ‘Gabinete da Cidade’ que, supostamente, deveria ponderar este tipo de assuntos. Entretanto aconteceram obras e mudanças na cidade, sem anúncios prévios e sem participação pública o que, no meu ponto de vista, não vai ao encontro daquilo que era espectável. Além disso também não se sabe se as intervenções que, entretanto, foram feitas, como a da R. Gonçalves Zarco, da R. Fernão Ornelas, da R. do Bom Jesus, e das 3 ribeiras, ou das que estão na calha como seja o espaço envolvente do hotel Savoy, estejam enquadradas dentro de um plano mais vasto de transformação do espaço público e se refletem alguma estratégia que tenha resultado do trabalho do Gabinete da Cidade.

Pede-se por isso mais transparência nas intervenções projetadas e abertura a uma participação pública prévia à sua implementação. Só assim poderemos anunciar uma Cidade transparente e participada.