Em tempos revoltos, profundas reformas

Nestas semanas ficamos a saber que o PSD e o CDS aprovaram um novo regimento que estabelece o número de deputados presentes na ALRAM, garantindo a representatividade máxima, através da presença mínima de deputados no hemiciclo, tendo em conta os tempos de pandemia. É óbvio que concordo com uma medida que visa resolver um problema sanitário sem subverter aquilo que foi a decisão livre e democrática dos eleitores desta terra. Ouve-se dizer e escrever, nomeadamente nas redes sociais, que os que lá estão deviam receber mais do que aqueles que não estão fisicamente presentes, como se não houvesse o teletrabalho nos dias que correm, justamente como outros, em tempos de covid-19.

Outra questão séria e a refletir seria, contudo, e em face do que a vida nos ensina, e, por estes dias, as nossas vidas passam por provas nunca antes experimentadas, sobre uma nova lei eleitoral para a RAM, em que o número de deputados que, sem fazer do número um fétiche, poderia ser de 23 eleitos na ALRAM.

A representatividade restaria intocável, mas, por outro lado, os custos seriam drasticamente diminuídos, o que pouparia imenso a todos os contribuintes, pois, além dos ordenados e outras prebendas, também evitaria a ALRAM ter de alugar um edifício extra muros ao Palácio do Parlamento. Outro ponto importante seria estes 23 deputados serem eleitos por círculos uninominais, não necessariamente correspondendo a concelhos, o que aproximaria e identificaria o deputado com o seu eleito e vice-versa.

Estas soluções fariam os partidos escolherem os melhores cidadãos dessas zonas e, mais do que isso, que os eleitores se sentissem incentivados a pedir e os eleitos a prestar contas a esses mesmos eleitores.

Como é óbvio, os opositores a tudo isto dirão que é pura demagogia e populismo, mas os madeirenses exigem, para bem de todos, sacrifícios a todos, nomeadamente a quem deve ser o exemplo para todos nós.

A talho de foice, é já tempo de reconhecer o excelente trabalho desenvolvido pelo atual titular da Presidência da Assembleia Legislativa Regional, José Manuel Rodrigues, que tem exercido o cargo com a dignidade própria que a função requer, mas outrossim com a magistratura de um verdadeiro Presidente da Região Autónoma da Madeira, um cargo que, na verdade, deveria ganhar tradução estatuária, em substituição do cargo de Representante da República, que, sem desprimor para o atual titular, pessoa estimável, se afigura um resquício de tempos de centralismo obtuso do Terreiro do Paço, que alguns não hesitarão em designar de naftalina colonial.

Em conclusão, a verdade é que, com esta medida tomada pela ALRAM em função do surto pandémico, ficamos a saber que, para a ALRAM funcionar normalmente, não necessita dos atuais 47 deputados, mas bastará bem menos, isto é, os supra referidos 23 eleitos.

Ah!… Já agora uma sugestão: que tal colocar câmeras no tecto do parlamento para que seja possível ver todos os deputados de frente em nossas casas?

Post Scriptum: Todos os câmara-lobenses estão de parabéns, pois sacrificaram-se por um bem maior, que foi a saúde de todos. Eles estão de parabéns, apesar de todos os memes e preconceitos de que foram alvo, a verdade é que se portaram-se ao mais alto nível. Os meus parabéns e o meu muito obrigado.