Proposta do CDS para Inclusão da Diáspora no Seguro Social Voluntário vai hoje a votação global

Marco Sousa

No passado dia 16 de julho, a proposta de alteração que pretende incluir a Diáspora portuguesa, foi aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa da Madeira e hoje, dia 28, será a sua votação global.

O CDS apresentou uma Proposta de Lei à Assembleia da República com o objetivo de alterar o Regime do Seguro Social Voluntário, permitindo que a Diáspora portuguesa residente no estrangeiro possa descontar para o Seguro Social Voluntário, dando-lhes a oportunidade de, num futuro próximo, garantir a sua reforma.

No passado dia 16 de julho, a referida proposta foi aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa da Madeira e hoje, dia 28, será a sua votação global.

Na sequência desta proposta foram apresentadas algumas dúvidas, principalmente no que toca à sua aplicação e quais os próximos passos até a sua aprovação definitiva na Assembleia da República.

“Neste sentido, ontem realizamos uma sessão de esclarecimento via videoconferência na aplicação Zoom, limitada a 50 pessoas (por razões técnicas), onde se apresentaram, na sua maioria, pessoas regressadas da Venezuela e, também alguns familiares de imigrantes na Diáspora. Nesta sessão, foram abordados os princípios constitucionais base desta proposta, o objectivo da mesma e os seus efeitos para a Diáspora”, afirmou Ana Cristina Monteiro, deputado centrista na Assembleia da Madeira.

Ao longo da sessão, “foram colocadas dúvidas pelos pensionistas da Venezuela, residentes em Portugal, que manifestaram a sua preocupação pelas pensões que descontaram ao longo da sua vida de trabalho na Venezuela e que hoje não são reconhecidas em Portugal por não estar a ser aplicada a convenção internacional”.

Surgiram, também, “algumas dúvidas relativamente ao acesso à pensão social de velhice ou invalidez na segurança social que, por entraves burocráticos, está a ser dificultada. E hoje, embora todas essas pessoas tenham descontado na Venezuela ao longo da sua vida laboral, têm dificuldade em aceder à sua pensão”, explicou.

Dada a afluência desta iniciativa, a deputada Ana Cristina Monteiro propõe-se a fazer novas sessões de esclarecimento, por forma a atingir outros públicos, nomeadamente comunidades imigrantes no Brasil, África do Sul, entre outras.